HC 987835 - DECISAO

HC 987835 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se comprovou coação ilegal nem ilicitude na obtenção das provas: a abordagem e a busca pessoal foram legítimas diante de fundada suspeita decorrente de comportamento evasivo (tentativa de ocultação), do local dominado por facção criminosa e dos depoimentos policiais coerentes; as provas materiais (droga apreendida nas quantidades e modo típicos de comércio) e testemunhais são suficientes para demonstrar o tráfico; a desclassificação e o pedido de absolvição implicariam reexame probatório vedado em habeas corpus; a dosimetria aplicada pelo Tribunal de origem (maus antecedentes e reincidência específica) mostrou-se adequada e fundamentada.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Paciente: Luiz Fernando da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Desclassificação, Nulidade De Prova
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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Luiz Fernando da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e nulidade das provas
  2. 2 cabimento do habeas corpus para reexame de fatos e provas
  3. 3 insuficiência probatória para absolvição (art. 386, VII, CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se comprovou coação ilegal nem ilicitude na obtenção das provas: a abordagem e a busca pessoal foram legítimas diante de fundada suspeita decorrente de comportamento evasivo (tentativa de ocultação), do local dominado por facção criminosa e dos depoimentos policiais coerentes; as provas materiais (droga apreendida nas quantidades e modo típicos de comércio) e testemunhais são suficientes para demonstrar o tráfico; a desclassificação e o pedido de absolvição implicariam reexame probatório vedado em habeas corpus; a dosimetria aplicada pelo Tribunal de origem (maus antecedentes e reincidência específica) mostrou-se adequada e fundamentada.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.