HC 872784 - ACORDAO

HC 872784 - ACORDAO

O agravo regimental foi provido porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou, por filmagens e testemunhos, a dinâmica da venda de entorpecentes pelo acusado, conferindo certeza suficiente da prática de tráfico, o que justificou reestabelecer a sentença condenatória integralmente em detrimento da desclassificação para posse para consumo.

Parties
Agravante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Paciente: Misael Eli Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Desclassificação, Revaloração De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Desclassificação Revaloração De Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Agravante

Misael Eli Alves da Silva

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que desclassificou a conduta para posse para consumo observou adequadamente os elementos probatórios que indicam a prática do tráfico de drogas
  2. 2 Se as filmagens e depoimentos comprovam a comercialização de drogas pelo acusado
  3. 3 Se é possível, no habeas corpus, reavaliar provas para fins de desclassificação quando há fatos incontroversos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido porque o acórdão do Tribunal de origem demonstrou, por filmagens e testemunhos, a dinâmica da venda de entorpecentes pelo acusado, conferindo certeza suficiente da prática de tráfico, o que justificou reestabelecer a sentença condenatória integralmente em detrimento da desclassificação para posse para consumo.

Court Disposition

Agravo regimental provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental
  • Reestabelecer a sentença condenatória em sua integralidade