AREsp 2659612 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem afastou a alegação de quebra da cadeia de custódia sem identificar mácula concreta nas provas, a defesa não demonstrou prejuízo concreto capaz de invalidá-las, o recurso especial era deficientemente fundamentado por omissão na indicação dos dispositivos legais violados (Súmula 284/STF) e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: RONALDO DE SOUZA NASCIMENTO; Agravante: MONICA FELIX DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

RONALDO DE SOUZA NASCIMENTO

Agravante

MONICA FELIX DOS REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade da prova
  3. 3 pedido de absolvição por ausência de materialidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem afastou a alegação de quebra da cadeia de custódia sem identificar mácula concreta nas provas, a defesa não demonstrou prejuízo concreto capaz de invalidá-las, o recurso especial era deficientemente fundamentado por omissão na indicação dos dispositivos legais violados (Súmula 284/STF) e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do recurso especial