RHC 214910 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (propriedade/residência de canil supostamente usado pela facção, apreensão de arma e cerca de 14 kg de maconha), pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, de modo que a garantia da ordem pública constitui fundamentação idônea e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Recorrente/paciente: MARCILIO WERNER CLEMENTINO DA SILVA FARIAS; Corré: NATHALIA DE FARIAS BARBOSA WERNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MARCILIO WERNER CLEMENTINO DA SILVA FARIAS

Recorrente/paciente

NATHALIA DE FARIAS BARBOSA WERNER

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública como motivo para segregação provisória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (propriedade/residência de canil supostamente usado pela facção, apreensão de arma e cerca de 14 kg de maconha), pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, de modo que a garantia da ordem pública constitui fundamentação idônea e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Agravo regimental desprovido