HC 948832 - ACORDAO

HC 948832 - ACORDAO

Havendo elementos objetivos anterior ao ingresso (denúncia anônima, veículo estacionado na rampa de acesso ao imóvel, nervosismo dos abordados e localização de drogas e arma no veículo) configurou-se fundada suspeita que autorizou a busca veicular e, na sequência, o ingresso no domicílio; não há nos autos prova de quebra da cadeia de custódia; e a minorante do art. 33, §4º é inaplicável diante da reincidência do réu. Assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CLÓVIS RODRIGUES DA CRUZ; Co Réu: EDSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Pessoal E Domiciliar, Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Pessoal E Domiciliar Cadeia De Custódia Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º)

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Parties

CLÓVIS RODRIGUES DA CRUZ

Agravante

EDSON

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  2. 2 Licitude do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Quebra da cadeia de custódia das provas

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos anterior ao ingresso (denúncia anônima, veículo estacionado na rampa de acesso ao imóvel, nervosismo dos abordados e localização de drogas e arma no veículo) configurou-se fundada suspeita que autorizou a busca veicular e, na sequência, o ingresso no domicílio; não há nos autos prova de quebra da cadeia de custódia; e a minorante do art. 33, §4º é inaplicável diante da reincidência do réu. Assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental