HC 1010875 - DECISAO

HC 1010875 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão do Tribunal de Justiça, após minuciosa análise do conjunto probatório (imagens de monitoramento, dinâmica da entrega, ocultação de sacola com drogas e dinheiro, tentativa de evadir-se, identificação pelos policiais e mensagens em celular de terceiro ligando o paciente ao tráfico), apresentou fundamentação suficiente e não demonstra ilegalidade patente; sendo assim, o Habeas Corpus, via estreita, não pode reexaminar o conjunto fático-probatório para reformar a condenação, e a impetração foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSEMAR DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal (depoimento Policial), Reexame De Provas Vedado No Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Art. 33 Da Lei 11.343/2006, Art. 28, § 2º Da Lei 11.343/2006, Repercussão Geral Tema N. 506 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal (depoimento Policial) Reexame De Provas Vedado No Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Art. 33 Da Lei 11.343/2006 +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

JOSEMAR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência do acervo probatório para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração de depoimento policial e demais provas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão do Tribunal de Justiça, após minuciosa análise do conjunto probatório (imagens de monitoramento, dinâmica da entrega, ocultação de sacola com drogas e dinheiro, tentativa de evadir-se, identificação pelos policiais e mensagens em celular de terceiro ligando o paciente ao tráfico), apresentou fundamentação suficiente e não demonstra ilegalidade patente; sendo assim, o Habeas Corpus, via estreita, não pode reexaminar o conjunto fático-probatório para reformar a condenação, e a impetração foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.