REsp 2201414 - DECISAO

REsp 2201414 - DECISAO

Concluiu-se que a exasperação da pena-base com fundamento na quantidade e natureza da droga mostrou-se excessiva diante das quantidades apreendidas (43,52 g de crack e 11,43 g de maconha), razão pela qual foi afastada essa valoração negativa e fixada a pena-base no mínimo legal; mantida, contudo, a majoração por reincidência; aplicou-se, por isonomia e art. 580 do CPP, a redução também aos corréus, passando-se a nova dosimetria e fixação das penas conforme quantificação expressa nos autos.

Parties
Recorrente: GABRIEL ALZEMIRO DIONEL; Corréu: KARLA DUARTE RIBEIRO; Corréu: MATEUS PARANHOS CISCON; Corréu: DIRCEU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissão E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento, com a concessão da ordem de ofício em relação aos corréus (art. 580 do CPP), para reduzir a pena-base de todos os réus e fixar as penas nos termos do acórdão.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Individualização Da Pena
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva Individualização Da Pena

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Parties

GABRIEL ALZEMIRO DIONEL

Recorrente

KARLA DUARTE RIBEIRO

Corréu

MATEUS PARANHOS CISCON

Corréu

DIRCEU

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissão E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 59 do Código Penal e art. 42 da Lei 11.343/2006 na dosimetria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e verificação do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 extensão dos efeitos da decisão aos corréus com fundamento no art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a exasperação da pena-base com fundamento na quantidade e natureza da droga mostrou-se excessiva diante das quantidades apreendidas (43,52 g de crack e 11,43 g de maconha), razão pela qual foi afastada essa valoração negativa e fixada a pena-base no mínimo legal; mantida, contudo, a majoração por reincidência; aplicou-se, por isonomia e art. 580 do CPP, a redução também aos corréus, passando-se a nova dosimetria e fixação das penas conforme quantificação expressa nos autos.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento, com a concessão da ordem de ofício em relação aos corréus (art. 580 do CPP), para reduzir a pena-base de todos os réus e fixar as penas nos termos do acórdão.

Orders

  • Torna-se a pena de GABRIEL ALZEMIRO DIONEL definitiva em 5 anos e 10 meses de reclusão, mais 583 dias-multa pelo crime de tráfico; e em 3 anos e 6 meses de reclusão, mais 816 dias-multa pelo crime de associação para o tráfico.
  • Torna-se a pena de KARLA DUARTE RIBEIRO definitiva em 7 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, mais 770 dias-multa pelo crime de tráfico; e em 4 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão, mais 1.078 dias-multa pelo crime de associação para o tráfico.