HC 923662 - ACORDAO

HC 923662 - ACORDAO

Havia fundadas razões anteriores ao ingresso: informações obtidas de dois indivíduos que haviam cometido furto indicando que os objetos foram trocados por drogas do paciente; o comparecimento ao imóvel deu-se imediatamente após tal informação; a esposa franqueou a entrada e confirmou o tráfico; encontraram-se os objetos furtados e entorpecentes, de modo que o ingresso e a apreensão foram lícitos, justificando negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: ROBERTO AUGUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito, Ingresso Sem Mandado, Habeas Corpus, Fundadas Razões, Provas E Diligências
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Flagrante Delito Ingresso Sem Mandado Habeas Corpus Fundadas Razões +1 more

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Parties

ROBERTO AUGUSTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 existência de fundadas razões anteriores ao ingresso
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões anteriores ao ingresso: informações obtidas de dois indivíduos que haviam cometido furto indicando que os objetos foram trocados por drogas do paciente; o comparecimento ao imóvel deu-se imediatamente após tal informação; a esposa franqueou a entrada e confirmou o tráfico; encontraram-se os objetos furtados e entorpecentes, de modo que o ingresso e a apreensão foram lícitos, justificando negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.