HC 1010689 - DECISAO

HC 1010689 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no exame inicial, o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente para manter a custódia preventiva, com base na quantidade e diversidade de drogas apreendidas e nos antecedentes/ato infracional análogo que indicam risco de reiteração; ademais, as alegações de flagrante forjado demandam dilação probatória e, portanto, não são passíveis de análise em sede de habeas corpus, cuja apreciação nesta Corte implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: DÁVILA VITÓRIA NASCIMENTO MONTEIRO; Denunciada: Priscila Aparecida do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo STJ (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Forjado, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Antecedentes Criminais, Reincidência, Dilação Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Forjado Prova Ilícita Medidas Cautelares Audiência De Custódia +3 more

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Parties

DÁVILA VITÓRIA NASCIMENTO MONTEIRO

Paciente

Priscila Aparecida do Nascimento

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo STJ (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva diante da alegação de flagrante forjado
  2. 2 necessidade da custódia preventiva frente à alegada ausência de justa causa para a ação penal
  3. 3 possibilidade de análise das circunstâncias do flagrante em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no exame inicial, o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente para manter a custódia preventiva, com base na quantidade e diversidade de drogas apreendidas e nos antecedentes/ato infracional análogo que indicam risco de reiteração; ademais, as alegações de flagrante forjado demandam dilação probatória e, portanto, não são passíveis de análise em sede de habeas corpus, cuja apreciação nesta Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.