HC 1010279 - DECISAO

Havendo delação, investigação de inteligência e fundada suspeita que levou à localização do paciente e à apreensão de 1 kg de cocaína no veículo, as buscas e o ingresso foram considerados lícitos; diante da reiteração delitiva e da gravidade/quantidade da droga, a prisão preventiva se mostra adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: WILLIAN SOUZA MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome: Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Veicular, Ingresso Forçado Em Domicílio, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares

Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Veicular Ingresso Forçado Em Domicílio Nulidade De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

WILLIAN SOUZA MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

1 Ilegalidade/ nulidade da busca pessoal e veicular
2 Ilegalidade/ nulidade do ingresso forçado em domicílio
3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

Petição inicial indeferida liminarmente
Manutenção da prisão preventiva