AREsp 2834954 - ACORDAO
Negado provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada nem comprovou divergência jurisprudencial adequada ou distinção fática dos precedentes citados, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas e ausente o cotejo analítico exigido.
- Parties
- Agravante: GABRIEL LEITE DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Na Turma Do STJ
- Outcome
- agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Súmulas Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL LEITE DE OLIVEIRA
Agravante
Presidência do STJ
Órgão Prolator Da Decisão Agravada
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 aplicação da Súmula 83 do STJ
- 3 demonstração de divergência jurisprudencial
Ratio Decidendi
Negado provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada nem comprovou divergência jurisprudencial adequada ou distinção fática dos precedentes citados, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas e ausente o cotejo analítico exigido.
Court Disposition
agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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