RHC 217814 - DECISAO

RHC 217814 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, os autos apresentaram indícios concretos de tráfico e associação para o tráfico (confissão, testemunho, apreensão de drogas em porções, dinheiro e balança de precisão, moradia utilizada como ponto de venda e vínculo com organização criminosa), evidenciando periculosidade e risco de reiteração que justificam a medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DIOGO RAIMUNDO DOS SANTOS; Corréu: Jerônimo Martins de Lima; Órgão Ministerial: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sobre Recurso Em Habeas Corpus (julgamento Do Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Boca De Fumo, Lei 11.343/2006, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Boca De Fumo Lei 11.343/2006 +1 more

Case Brief

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Parties

DIOGO RAIMUNDO DOS SANTOS

Paciente

Jerônimo Martins de Lima

Corréu

Ministério Público Estadual

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Sobre Recurso Em Habeas Corpus (julgamento Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade e da natureza da droga (crack) para justificar maior censurabilidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, os autos apresentaram indícios concretos de tráfico e associação para o tráfico (confissão, testemunho, apreensão de drogas em porções, dinheiro e balança de precisão, moradia utilizada como ponto de venda e vínculo com organização criminosa), evidenciando periculosidade e risco de reiteração que justificam a medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.