RHC 215840 - DECISAO

RHC 215840 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos: relatos de monitoramento e abordagem policial que indicaram prática de tráfico, apreensão de 83,28 g de cocaína e 11,77 g de maconha, balança de precisão e materiais para embalar, além de antecedentes e processos em andamento e liberdade provisória anterior, evidenciando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO ZUBA DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência E Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

BRUNO ZUBA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade e natureza das drogas apreendidas para justificar prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos: relatos de monitoramento e abordagem policial que indicaram prática de tráfico, apreensão de 83,28 g de cocaína e 11,77 g de maconha, balança de precisão e materiais para embalar, além de antecedentes e processos em andamento e liberdade provisória anterior, evidenciando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.