HC 994739 - ACORDAO

HC 994739 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade flagrante: o ingresso e buscas foram amparados por fundadas razões e flagrante delito, confirmados pela apreensão de substâncias entorpecentes e dinheiro; a análise contrária demandaria revolvimento fático-probatório impróprio na via do habeas corpus; e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação em elementos concretos relativos à gravidade do crime, variedade/quantidade de drogas, risco de reiteração e contumácia, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Leonardo Silva Teixeira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Colegiada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Busca Domiciliar E Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Fundadas Suspeitas, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Busca Domiciliar E Busca Pessoal Prisão Preventiva Flagrante Delito Fundadas Suspeitas Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência +1 more

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Parties

Leonardo Silva Teixeira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 nulidade da busca domiciliar por ausência de mandado/autorização
  3. 3 nulidade da busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade flagrante: o ingresso e buscas foram amparados por fundadas razões e flagrante delito, confirmados pela apreensão de substâncias entorpecentes e dinheiro; a análise contrária demandaria revolvimento fático-probatório impróprio na via do habeas corpus; e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação em elementos concretos relativos à gravidade do crime, variedade/quantidade de drogas, risco de reiteração e contumácia, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.