HC 1000466 - DECISAO

HC 1000466 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a materialidade e autoria do crime de tráfico foram comprovadas, os depoimentos dos policiais militares foram considerados idôneos, a dosimetria da pena foi fundamentada com base na natureza e quantidade das drogas apreendidas (art. 42 da Lei 11.343/2006) e o aumento por reincidência específica foi devidamente justificado, não havendo evidente desproporcionalidade que autorize a revisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: ALAN MACIEL DA SILVA SCAIN; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Depoimentos Policiais, Natureza E Quantidade De Drogas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Específica Depoimentos Policiais Natureza E Quantidade De Drogas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

ALAN MACIEL DA SILVA SCAIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação
  2. 2 idoneidade dos depoimentos de policiais militares
  3. 3 correção da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a materialidade e autoria do crime de tráfico foram comprovadas, os depoimentos dos policiais militares foram considerados idôneos, a dosimetria da pena foi fundamentada com base na natureza e quantidade das drogas apreendidas (art. 42 da Lei 11.343/2006) e o aumento por reincidência específica foi devidamente justificado, não havendo evidente desproporcionalidade que autorize a revisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.