HC 1000030 - DECISAO

HC 1000030 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a decisão originária demonstrou materialidade e autoria por meio de depoimentos policiais convergentes e apreensões, além de indícios de atuação coordenada (divisão de tarefas), de modo que acolher a tese de insuficiência probatória ou de não preenchimento dos requisitos do art.35 exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus; a confissão informal não foi formalizada nem utilizada para formar o convencimento, não sendo aplicável a atenuante; mantida a condenação por associação, inviabiliza-se o redutor do §4º do art.33; e a dosimetria foi ajustada apenas no que tange à fração aplicada a Rogério (1/6).

Parties
Paciente: ERICK PEREIRA TORQUATO; Paciente: FELIPE CASTILHONI DOS SANTOS; Paciente: ROGERIO AVELAR RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Menoridade Relativa, Redutor Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Menoridade Relativa Redutor Do Art. 33, §4º Da Lei 11.343/2006

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Parties

ERICK PEREIRA TORQUATO

Paciente

FELIPE CASTILHONI DOS SANTOS

Paciente

ROGERIO AVELAR RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para o crime de tráfico (art.33) em razão de prova baseada em depoimentos policiais
  2. 2 inexistência de demonstração dos requisitos de estabilidade e permanência para configuração do crime do art.35 da Lei 11.343/2006
  3. 3 desproporcionalidade da fração adotada para exasperar a agravante de reincidência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a decisão originária demonstrou materialidade e autoria por meio de depoimentos policiais convergentes e apreensões, além de indícios de atuação coordenada (divisão de tarefas), de modo que acolher a tese de insuficiência probatória ou de não preenchimento dos requisitos do art.35 exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus; a confissão informal não foi formalizada nem utilizada para formar o convencimento, não sendo aplicável a atenuante; mantida a condenação por associação, inviabiliza-se o redutor do §4º do art.33; e a dosimetria foi ajustada apenas no que tange à fração aplicada a Rogério (1/6).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.