HC 926750 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração está deficientemente instruída, em especial pela ausência da cópia integral da sentença condenatória, documento imprescindível para análise do pedido, nos termos da jurisprudência citada, e com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: RYAN CARLOS LOURENCO DE SOUZA; Paciente: DANIEL SABINO DE CARVALHO; Paciente: JONATAN ARMANI DA SILVA; Paciente: CARLOS HENRIQUE AMARAL DA SILVA; Paciente: KAMILLY DE ANDRADE ZAMBONI; Paciente: ROMULO FERREIRA CELESTINO; Paciente: MATHEUS BARBOZA DUARTE; Paciente: MATHEUS VIEIRA RAMALHO; Paciente: YAN ALVES NEVES DA SILVA; Paciente: DIEGO MACHARETE DE CARVALHO; Paciente: HOSANA NASCIMENTO DA SILVA; Paciente: CARLOS HENRIQUE BRAGA ROSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
- Outcome
- Não conheço do mandamus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Apreensão, Quebra Da Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento De Pena (uso De Arma E Envolvimento De Menor), Ônus De Instrução Do Writ
Case Brief
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Parties
RYAN CARLOS LOURENCO DE SOUZA
Paciente
DANIEL SABINO DE CARVALHO
Paciente
JONATAN ARMANI DA SILVA
Paciente
CARLOS HENRIQUE AMARAL DA SILVA
Paciente
KAMILLY DE ANDRADE ZAMBONI
Paciente
ROMULO FERREIRA CELESTINO
Paciente
MATHEUS BARBOZA DUARTE
Paciente
MATHEUS VIEIRA RAMALHO
Paciente
YAN ALVES NEVES DA SILVA
Paciente
DIEGO MACHARETE DE CARVALHO
Paciente
HOSANA NASCIMENTO DA SILVA
Paciente
CARLOS HENRIQUE BRAGA ROSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 ilegitimidade/ilicitude das provas decorrentes de busca pessoal
- 2 quebra da cadeia de custódia de dados extraídos de telefones celulares
- 3 fundamentação da dosimetria da pena-base
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração está deficientemente instruída, em especial pela ausência da cópia integral da sentença condenatória, documento imprescindível para análise do pedido, nos termos da jurisprudência citada, e com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Não conheço do mandamus
Orders
- Liminar indeferida (fls. 456/458)
- Não conheço do mandamus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Full Case Text
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