HC 979873 - ACORDAO

HC 979873 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da custódia cautelar: apesar da condenação ao regime semiaberto e da orientação do STF em regra incompatível com prisão preventiva, a situação concreta apresentou excepcionalidade (risco de reiteração delitiva, evidenciado por liberdade anterior concedida em outro processo pelo mesmo delito e nova prisão em flagrante), justificando a manutenção da prisão preventiva compatibilizada com o regime fixado na sentença.

Parties
Agravante: MISAEL ELIAS SILVA (ou MISAEL ELIAS DA SILVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Desprovido
Outcome
agruvo regimental desprovido (nega provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Recurso Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Unificação Jurisprudencial
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Recurso Em Liberdade Reiteração Delitiva Unificação Jurisprudencial

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Parties

MISAEL ELIAS SILVA (ou MISAEL ELIAS DA SILVA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto
  2. 2 circunstâncias excepcionais que autorizam manutenção da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da custódia cautelar: apesar da condenação ao regime semiaberto e da orientação do STF em regra incompatível com prisão preventiva, a situação concreta apresentou excepcionalidade (risco de reiteração delitiva, evidenciado por liberdade anterior concedida em outro processo pelo mesmo delito e nova prisão em flagrante), justificando a manutenção da prisão preventiva compatibilizada com o regime fixado na sentença.

Court Disposition

agruvo regimental desprovido (nega provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e a custódia cautelar do paciente