HC 978370 - ACORDAO

HC 978370 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos limites cognitivos do writ, verificou-se justa causa para o ingresso domiciliar (denúncia anônima especificada e autorização da moradora), inexistindo ilegalidade patente que justificasse anulação das provas, e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, arma municiada, instrumentos de narcotráfico e reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: WELLINGTON GONCALVES DA SILVA; Relator: Reynaldo Soares da Fonseca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual 22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima Especificada, Nulidade De Provas, Reincidência
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Denúncia Anônima Especificada Nulidade De Provas +1 more

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Parties

WELLINGTON GONCALVES DA SILVA

Agravante

Reynaldo Soares da Fonseca

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual 22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso em domicílio e existência de justa causa
  2. 2 nulidade das provas arrecadadas por suposta invasão domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos limites cognitivos do writ, verificou-se justa causa para o ingresso domiciliar (denúncia anônima especificada e autorização da moradora), inexistindo ilegalidade patente que justificasse anulação das provas, e a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas, arma municiada, instrumentos de narcotráfico e reincidência), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão agravada e a prisão preventiva do paciente