RHC 214337 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios suficientes de autoria e prova em potencial da materialidade (apreensão de 254,1 g de cocaína e 55 g de maconha, balança de precisão e dinheiro), maus antecedentes e risco de reiteração, e demonstrou-se concretamente a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não configurando constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: JOSÉ CELSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

JOSÉ CELSON DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como indício de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: havia indícios suficientes de autoria e prova em potencial da materialidade (apreensão de 254,1 g de cocaína e 55 g de maconha, balança de precisão e dinheiro), maus antecedentes e risco de reiteração, e demonstrou-se concretamente a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, não configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante