HC 972183 - DECISAO

HC 972183 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de ataque a acórdão transitado em julgado e, mesmo analisando o mérito à luz da possibilidade de concessão de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita que autorizou a busca pessoal com base em informações de populares, comportamento do paciente e apreensão de entorpecentes; não é possível reexaminar o conjunto fático-probatório em habeas corpus, de modo que a ordem é denegada.

Parties
Paciente: Everaldo Donizete de Campos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Desclassificação De Crime, Fundada Suspeita
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade De Prova Busca Pessoal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Desclassificação De Crime +1 more

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Parties

Everaldo Donizete de Campos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra acórdão transitado em julgado
  2. 2 ilegalidade de busca pessoal e nulidade das provas derivadas
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício da ordem (arts. 647-A e 654, § 2º do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de ataque a acórdão transitado em julgado e, mesmo analisando o mérito à luz da possibilidade de concessão de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita que autorizou a busca pessoal com base em informações de populares, comportamento do paciente e apreensão de entorpecentes; não é possível reexaminar o conjunto fático-probatório em habeas corpus, de modo que a ordem é denegada.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.