HC 999151 - DECISAO

HC 999151 - DECISAO

Havia fundada suspeita e elementos de flagrante: o réu foi visualizado em frente à residência portando arma com numeração suprimida, no imóvel foram apreendidas drogas em quantidade e objetos vinculados ao tráfico e, na garagem, veículo em situação de furto; tais elementos justificaram o ingresso sem mandado, tornaram válidas as provas recolhidas (autos de apreensão, laudos periciais, depoimentos policiais) e demonstraram materialidade e autoria dos crimes, bem como o dolo na receptação por preço vil e ausência de documentação, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: TIAGO VIDAL ANTUNES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Nulidade Da Prova, Flagrante, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Prova Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Nulidade Da Prova Flagrante +3 more

Case Brief

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Parties

TIAGO VIDAL ANTUNES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial diante de alegada violação de domicílio
  2. 2 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e receptação, inclusive idoneidade da prova testemunhal e demonstração do dolo na receptação

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita e elementos de flagrante: o réu foi visualizado em frente à residência portando arma com numeração suprimida, no imóvel foram apreendidas drogas em quantidade e objetos vinculados ao tráfico e, na garagem, veículo em situação de furto; tais elementos justificaram o ingresso sem mandado, tornaram válidas as provas recolhidas (autos de apreensão, laudos periciais, depoimentos policiais) e demonstraram materialidade e autoria dos crimes, bem como o dolo na receptação por preço vil e ausência de documentação, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.