RHC 214584 - DECISAO

RHC 214584 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada por fatos concretos nos autos — especialmente a quantidade e variedade de droga apreendida (570,4g de cocaína e 85g de maconha), indícios de participação em organização ou de repetição delitiva e outras circunstâncias da abordagem — suficientes para demonstrar periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é via para dilação probatória ou antecipação de análise do mérito.

Parties
Paciente/recorrente: NICHOLAS RODRIGO VIANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

NICHOLAS RODRIGO VIANA DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada por fatos concretos nos autos — especialmente a quantidade e variedade de droga apreendida (570,4g de cocaína e 85g de maconha), indícios de participação em organização ou de repetição delitiva e outras circunstâncias da abordagem — suficientes para demonstrar periculosidade concreta e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é via para dilação probatória ou antecipação de análise do mérito.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.