HC 996864 - DECISAO

HC 996864 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita pois ocorrida em local conhecido por tráfico, com comportamento evasivo e nervosismo do paciente, e as quantidades e diversidade de drogas apreendidas, conjugadas com dinheiro, indicam destinação comercial; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e promover desclassificação, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: Johnney William Brittes Alves; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Desclassificação
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Habeas Corpus Desclassificação

Case Brief

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Parties

Johnney William Brittes Alves

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Admissibilidade de provas supostamente ilícitas
  3. 3 Interpretação do art. 244 do CPP quanto à prova ilícita

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita pois ocorrida em local conhecido por tráfico, com comportamento evasivo e nervosismo do paciente, e as quantidades e diversidade de drogas apreendidas, conjugadas com dinheiro, indicam destinação comercial; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e promover desclassificação, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.