RHC 216698 - DECISAO

RHC 216698 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada pela combinação da significativa apreensão de drogas (quantidade e variedade) com o registro de ato infracional/socioeducativa anterior do paciente, que evidencia tendência à reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a custódia cautelar e afastando a substituição por medidas alternativas.

Parties
Paciente (acusado): KAUAN DIAS FERREIRA; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento in Limine)
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (negado provimento in limine)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

KAUAN DIAS FERREIRA

Paciente (acusado)

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas diante de ato infracional anterior

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi autorizada pela combinação da significativa apreensão de drogas (quantidade e variedade) com o registro de ato infracional/socioeducativa anterior do paciente, que evidencia tendência à reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a custódia cautelar e afastando a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (negado provimento in limine)

Orders

  • Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.