RHC 215613 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — prova da materialidade e fortes indícios de autoria, apreensão de 973,47 gramas de maconha e 9,93 gramas de cocaína, arma de fogo, munições, balança de precisão, embalagens e máquina de cartão — e pelo risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; portanto, nego provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Eliza da Rocha Vilela; Corréu: Luis Gustavo da Silva Medeiros; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Eliza da Rocha Vilela

Paciente

Luis Gustavo da Silva Medeiros

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — prova da materialidade e fortes indícios de autoria, apreensão de 973,47 gramas de maconha e 9,93 gramas de cocaína, arma de fogo, munições, balança de precisão, embalagens e máquina de cartão — e pelo risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; portanto, nego provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se