RHC 216958 - DECISAO

RHC 216958 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva (arma de fogo, drogas prontas para venda, anotações do tráfico, quantidade relevante de substância e quantia em dinheiro, além de reincidência), justificando a custódia como medida necessária para resguardar a ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WASHINGTON MARINO CLOCHES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Fundamentação

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Parties

WASHINGTON MARINO CLOCHES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 reincidência e periculosidade como elemento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva (arma de fogo, drogas prontas para venda, anotações do tráfico, quantidade relevante de substância e quantia em dinheiro, além de reincidência), justificando a custódia como medida necessária para resguardar a ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.