REsp 2213080 - DECISAO

REsp 2213080 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve violação dos dispositivos apontados; a instância de origem examinou de forma adequada a materialidade e a autoria a partir do conjunto probatório (auto de apreensão, laudo pericial, depoimentos e demais elementos), não foram trazidas provas novas e a revisão criminal não pode ser utilizada como reexame de fatos e provas, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: YURI DE FARIAS CHICACO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Dosimetria

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Parties

YURI DE FARIAS CHICACO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 155, 386, VII, e 621, I, do Código de Processo Penal
  2. 2 alegação de ausência de provas judicializadas e uso exclusivo de depoimento em fase inquisitorial
  3. 3 cabimento restrito da revisão criminal e vedação ao reexame de provas em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve violação dos dispositivos apontados; a instância de origem examinou de forma adequada a materialidade e a autoria a partir do conjunto probatório (auto de apreensão, laudo pericial, depoimentos e demais elementos), não foram trazidas provas novas e a revisão criminal não pode ser utilizada como reexame de fatos e provas, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.