AREsp 2546833 - DECISAO

AREsp 2546833 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83) e porque a busca pessoal foi fundada em suspeita corroborada por denúncia anônima, pelo comportamento suspeito dos acusados e por elementos objetivos apontados pelos policiais, não havendo nulidade na produção das provas.

Parties
Agravante: SAMUEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Irregular De Arma De Fogo, Uso De Documento Falso, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Irregular De Arma De Fogo Uso De Documento Falso Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima +1 more

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Parties

SAMUEL ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal baseada em denúncia anônima e comportamento suspeito
  2. 2 inadmissão de recurso especial por consonância com jurisprudência do STJ (Súmula 83)
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula 83) e porque a busca pessoal foi fundada em suspeita corroborada por denúncia anônima, pelo comportamento suspeito dos acusados e por elementos objetivos apontados pelos policiais, não havendo nulidade na produção das provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.