HC 980328 - DECISAO

HC 980328 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a defesa requereu tardiamente a perícia papiloscópica (fase do art. 402 CPP), o exame realizado foi inconclusivo por degradação natural das impressões e não houve omissão estatal injustificada; além disso, os depoimentos dos policiais e demais provas (quantidade, forma de acondicionamento e local da apreensão) foram harmônicos e suficientes para comprovar autoria e materialidade, não sendo cabível, em habeas corpus de cognição sumária, o reexame do conjunto fático-probatório; alegações de suspeição/preclusão foram manejadas fora do momento processual adequado, estando preclusas.

Parties
Paciente: ALISON COSTA DE SOUZA; Oposição/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Papiloscópica, Perda De Uma Chance Probatória, Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prova Papiloscópica Perda De Uma Chance Probatória Cadeia De Custódia Nulidade Processual Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALISON COSTA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Oposição/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance probatória
  2. 2 imprescindibilidade da perícia papiloscópica para comprovação de autoria no crime de tráfico (art. 33 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 preclusão de alegações não suscitadas no momento próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a defesa requereu tardiamente a perícia papiloscópica (fase do art. 402 CPP), o exame realizado foi inconclusivo por degradação natural das impressões e não houve omissão estatal injustificada; além disso, os depoimentos dos policiais e demais provas (quantidade, forma de acondicionamento e local da apreensão) foram harmônicos e suficientes para comprovar autoria e materialidade, não sendo cabível, em habeas corpus de cognição sumária, o reexame do conjunto fático-probatório; alegações de suspeição/preclusão foram manejadas fora do momento processual adequado, estando preclusas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.