RHC 214732 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos e no fundado risco de reiteração delitiva, evidenciados por multirreincidência, apreensão de entorpecente (72,15 g de maconha), proximidade da ação a uma escola, comportamento de desobediência e existência de mandados de prisão em aberto, de modo que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, sendo tal fundamentação compatível com precedentes do STJ e com a presunção de inocência quando fundada em elementos concretos.

Parties
Recorrente: William Evangelista da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desobediência, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Reincidência
Processo Penal Tráfico De Drogas Desobediência Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

William Evangelista da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos e no fundado risco de reiteração delitiva, evidenciados por multirreincidência, apreensão de entorpecente (72,15 g de maconha), proximidade da ação a uma escola, comportamento de desobediência e existência de mandados de prisão em aberto, de modo que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, sendo tal fundamentação compatível com precedentes do STJ e com a presunção de inocência quando fundada em elementos concretos.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido
  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus