RHC 214940 - ACORDAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante nas buscas pessoal, veicular e domiciliar, pois estavam amparadas em fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada e em consentimento para ingresso; as provas apreendidas confirmaram a suspeita, sustentando a prisão preventiva, e eventual aprofundamento probatório é incabível em habeas corpus, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties: Paciente/recorrente: Matheus Moraes de Oliveira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela SEXTA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome: Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Nulidade De Buscas, Prisão Preventiva, Flagrante, Denúncia Anônima Especificada, Consentimento Para Ingresso Domiciliar

Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Nulidade De Buscas Prisão Preventiva Flagrante Denúncia Anônima Especificada +1 more

Case Brief

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Parties

Matheus Moraes de Oliveira

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela SEXTA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

1 ilegalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
2 validade de denúncia anônima especificada
3 consentimento para ingresso de policiais em residência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Pedidos de relaxamento e revogação da prisão preventiva prejudicados.