HC 1002896 - ACORDAO

HC 1002896 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se funda na demonstração de elementos concretos (apreensão de 1.706g de maconha em 111 porções, atuação coordenada, confissões e registro anterior de ato infracional) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: PEDRO TIAGO DE FREITAS PEREIRA; Co Réu: DOUGLAS INACIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PEDRO TIAGO DE FREITAS PEREIRA

Agravante / Paciente

DOUGLAS INACIO DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar a custódia
  3. 3 adequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se funda na demonstração de elementos concretos (apreensão de 1.706g de maconha em 111 porções, atuação coordenada, confissões e registro anterior de ato infracional) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental