HC 998467 - DECISAO

HC 998467 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública, notadamente a grande quantidade e variedade de droga apreendida (10 tijolos totalizando aproximadamente 5,6 kg e 18 porções totalizando cerca de 443 g), e, portanto, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para ensejar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: VICTOR ALEXANDRE CARDOSO ROBERTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VICTOR ALEXANDRE CARDOSO ROBERTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da periculosidade em razão da quantidade de droga
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de garantia da ordem pública, notadamente a grande quantidade e variedade de droga apreendida (10 tijolos totalizando aproximadamente 5,6 kg e 18 porções totalizando cerca de 443 g), e, portanto, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para ensejar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.