HC 966047 - DECISAO

HC 966047 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque o Tribunal de origem, após análise minuciosa, concluiu existir robusto conjunto fático-probatório (depoimentos de policiais em juízo e exames/laudos/apreensões) que demonstra autoria e materialidade dos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006; a dosimetria foi fundamentada com elementos concretos (quantidade/natureza das drogas, armamento, material de tráfico, localidade dominada por facção), justificando a fixação da pena-base e a exasperação pelas majorantes do art. 40; e o habeas corpus não é meio adequado para revolver profundamente matéria fática já apreciada nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (hc)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Prova Testemunhal De Policiais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Prova Testemunhal De Policiais

Case Brief

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Parties

THIAGO DOS SANTOS CARDOSO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (hc)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para condenação
  2. 2 valoração de depoimentos de policiais
  3. 3 limites da revisão criminal quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque o Tribunal de origem, após análise minuciosa, concluiu existir robusto conjunto fático-probatório (depoimentos de policiais em juízo e exames/laudos/apreensões) que demonstra autoria e materialidade dos crimes dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006; a dosimetria foi fundamentada com elementos concretos (quantidade/natureza das drogas, armamento, material de tráfico, localidade dominada por facção), justificando a fixação da pena-base e a exasperação pelas majorantes do art. 40; e o habeas corpus não é meio adequado para revolver profundamente matéria fática já apreciada nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.