HC 1000142 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; ademais, o Tribunal de origem fundou-se em provas (depoimentos e circunstâncias fáticas) suficientes para a condenação por tráfico e associação para o tráfico, e o revolvimento dessas provas é vedado na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: WILLIAM NUNES VOMERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
WILLIAM NUNES VOMERO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
- 2 reconhecimento do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
- 3 existência de vínculo associativo estável e permanente
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e por não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; ademais, o Tribunal de origem fundou-se em provas (depoimentos e circunstâncias fáticas) suficientes para a condenação por tráfico e associação para o tráfico, e o revolvimento dessas provas é vedado na via do habeas corpus.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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