HC 993399 - ACORDAO

HC 993399 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, no juízo sumário, de periculum libertatis e da gravidade concreta do delito em razão da apreensão de 502kg de substância análoga à maconha; diante dessa quantidade exorbitante e do modus operandi, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Agravante: AUGUSTO OLÍMPIO SANTOS GOMES; Corréu: Alex da Silva dos Santos; Corréu: Claudio Fernando da Silva Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

AUGUSTO OLÍMPIO SANTOS GOMES

Agravante

Alex da Silva dos Santos

Corréu

Claudio Fernando da Silva Pereira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 quantidade exorbitante de droga como justificativa da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração, no juízo sumário, de periculum libertatis e da gravidade concreta do delito em razão da apreensão de 502kg de substância análoga à maconha; diante dessa quantidade exorbitante e do modus operandi, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes, e condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus