AREsp 2834940 - ACORDAO

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A fuga do réu ao avistar a aproximação dos policiais, no contexto de operação em local conhecido por intenso tráfico e homicídios, constitui fundada suspeita (justa causa) para a realização de busca pessoal sem mandado, aplicação do entendimento recente do STF e da Súmula 83/STJ, não sendo possível nesta via o reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: IGOR JOSÉ FERREIRA LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Das Provas, Fuga Como Fundada Suspeita, Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Das Provas Fuga Como Fundada Suspeita Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

IGOR JOSÉ FERREIRA LOURENÇO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a fuga ao avistar viatura policial configura justa causa para busca pessoal sem mandado
  2. 2 Se há nulidade das provas obtidas em revista pessoal em via pública

Ratio Decidendi

A fuga do réu ao avistar a aproximação dos policiais, no contexto de operação em local conhecido por intenso tráfico e homicídios, constitui fundada suspeita (justa causa) para a realização de busca pessoal sem mandado, aplicação do entendimento recente do STF e da Súmula 83/STJ, não sendo possível nesta via o reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.