HC 999924 - DECISAO

HC 999924 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela apreensão de arma(s) e munição, configurando indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública nos termos do art.312 do CPP e do art.33 da Lei 11.343/2006; as condições pessoais favoráveis da paciente, isoladamente, não bastam para revogar a custódia, e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: TAIANE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Prisão Em Flagrante Conversão De Prisão Cautelar

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Parties

TAIANE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios mínimos de autoria
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária em razão da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e pela apreensão de arma(s) e munição, configurando indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública nos termos do art.312 do CPP e do art.33 da Lei 11.343/2006; as condições pessoais favoráveis da paciente, isoladamente, não bastam para revogar a custódia, e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.