HC 976897 - DECISAO

HC 976897 - DECISAO

O pedido foi denegado porque as circunstâncias fáticas constantes da denúncia — mochila carregada pelo paciente, local conhecido por ponto de tráfico, horário noturno e a fuga ao avistar policiais — configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal e válidas as provas, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrado: DOUGLAS DE OLIVEIRA MAFALDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA MAFALDA

Paciente/impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado à luz do art. 244 do CPP
  2. 2 Se havia fundada suspeita para a revista e apreensão
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas e possibilidade de trancamento do processo

Ratio Decidendi

O pedido foi denegado porque as circunstâncias fáticas constantes da denúncia — mochila carregada pelo paciente, local conhecido por ponto de tráfico, horário noturno e a fuga ao avistar policiais — configuraram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal e válidas as provas, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.