HC 1008377 - DECISAO

HC 1008377 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via eleita não é apropriada para reexaminar provas já apreciadas pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (denúncia anônima e fuga do paciente) e existência de prova suficiente (quantidade de droga e embalagem) para caracterizar estabilidade e permanência na associação para o tráfico, além de jurisprudência que impede a aplicação do redutor do tráfico privilegiado em caso de condenação por associação.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL DE LIMA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0803872-61.2024.8.19.0028)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

JOAO GABRIEL DE LIMA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0803872-61.2024.8.19.0028)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 Fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 Estabilidade e permanência na associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a via eleita não é apropriada para reexaminar provas já apreciadas pelas instâncias ordinárias; o Tribunal de origem demonstrou fundada suspeita para a busca pessoal (denúncia anônima e fuga do paciente) e existência de prova suficiente (quantidade de droga e embalagem) para caracterizar estabilidade e permanência na associação para o tráfico, além de jurisprudência que impede a aplicação do redutor do tráfico privilegiado em caso de condenação por associação.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial
  • Publique-se