RHC 214869 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos delitos, no risco de reiteração delitiva, em antecedentes e em processos e condenações anteriores (incluindo homicídio e roubo majorado), demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desacato, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Processo Penal Tráfico De Drogas Desacato Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Preservação da ordem pública como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos delitos, no risco de reiteração delitiva, em antecedentes e em processos e condenações anteriores (incluindo homicídio e roubo majorado), demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso em habeas corpus improvido.
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.