HC 999595 - DECISAO

HC 999595 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da ordem de habeas corpus porque a impetração pretendia, em essência, o reexame de matéria apreciada pelo Tribunal de origem e a substituição de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a atuação de ofício; além disso, a corte de origem fundamentou a licitude da busca pessoal (fundada suspeita pelo porte de artefatos bélicos), a materialidade e autoria dos delitos (laudos periciais) e a configuração da associação para o tráfico, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a subsidiar a concessão do writ.

Parties
Paciente: VITOR RODRIGUES DE SOUSA; Corréu: KAY WASLLEY LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Não Conhecida
Outcome
ordem não conhecida (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilegalidade De Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Dosimetria, Regime Prisional, Detração
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ilegalidade De Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Dosimetria +2 more

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Parties

VITOR RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

KAY WASLLEY LEITE DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante por agressão policial
  3. 3 autoria e materialidade do tráfico de drogas (art.33 Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da ordem de habeas corpus porque a impetração pretendia, em essência, o reexame de matéria apreciada pelo Tribunal de origem e a substituição de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a atuação de ofício; além disso, a corte de origem fundamentou a licitude da busca pessoal (fundada suspeita pelo porte de artefatos bélicos), a materialidade e autoria dos delitos (laudos periciais) e a configuração da associação para o tráfico, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a subsidiar a concessão do writ.

Court Disposition

ordem não conhecida (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço da ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.