AREsp 2925175 - DECISAO

AREsp 2925175 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, pois a controvérsia relativa à legalidade da busca pessoal envolveria reexame do conjunto fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita apta a validar a busca com base no local conhecido por tráfico, no nervosismo, na tentativa de ocultar objeto e na confirmação pela apreensão de drogas.

Parties
Agravante: SANDRA ROSANGELA DA SILVA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

SANDRA ROSANGELA DA SILVA

Agravante

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 adequação da fundada suspeita diante de nervosismo e tentativa de evasão em local conhecido por tráfico
  3. 3 possibilidade de desclassificação para posse para uso pessoal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, pois a controvérsia relativa à legalidade da busca pessoal envolveria reexame do conjunto fático-probatório (ó bice da Súmula 7/STJ); ademais, o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita apta a validar a busca com base no local conhecido por tráfico, no nervosismo, na tentativa de ocultar objeto e na confirmação pela apreensão de drogas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.