HC 989249 - DECISAO

HC 989249 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a custódia cautelar, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva deve ser impugnada por via própria perante o tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE RODRIGUES DA ROCHA ALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES DA ROCHA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante para preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título justificando a custódia cautelar, de modo que a pretensão de revogação da prisão preventiva deve ser impugnada por via própria perante o tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.