HC 1007620 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão no tribunal de origem que apreciou o mérito do writ, tornando sem objeto a presente impetração, observando-se ainda a aplicação do entendimento da Súmula 691/STF quanto às impetrações contra decisões monocráticas.
- Parties
- Paciente: JOSE ROMARIO MARIANO DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Fiança, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691/stf, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JOSE ROMARIO MARIANO DE SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão pela falta de pagamento de fiança
- 2 aplicação da Súmula 691/STF em impetração contra decisão monocrática
- 3 perda de objeto por superveniência de acórdão no tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão no tribunal de origem que apreciou o mérito do writ, tornando sem objeto a presente impetração, observando-se ainda a aplicação do entendimento da Súmula 691/STF quanto às impetrações contra decisões monocráticas.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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