HC 1008868 - DECISAO

HC 1008868 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 173g de cocaína, embalagens, anotações e balança de precisão), além de maus antecedentes e reiteração delitiva durante gozo de liberdade provisória, o que demonstrou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RUBENS SEBASTIAO RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2093663-95.2025.8.26.0000); Denunciado: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES; Denunciado: JOSE VITOR SEBASTIAO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RUBENS SEBASTIAO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2093663-95.2025.8.26.0000)

Órgão Julgador

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES

Denunciado

JOSE VITOR SEBASTIAO RODRIGUES

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de 173g de cocaína, embalagens, anotações e balança de precisão), além de maus antecedentes e reiteração delitiva durante gozo de liberdade provisória, o que demonstrou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, preenchendo assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.