HC 1009852 - DECISAO

HC 1009852 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a revisão criminal foi corretamente não conhecida pelo Tribunal de origem em razão da preclusão das nulidades não suscitadas oportunamente e porque a entrada no domicílio e as provas obtidas foram consideradas lícitas diante da ocorrência de flagrante e da coleta progressiva de elementos, de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar a ordem.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES DA CRUZ; Corréu: VITOR HUGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Nulidade De Confissão Informal, Invasão De Domicílio, Preclusão, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revisão Criminal Nulidade De Confissão Informal Invasão De Domicílio Preclusão +1 more

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Parties

BRUNO ALVES DA CRUZ

Paciente

VITOR HUGO

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da revisão criminal para examinar nulidade de confissão informal não suscitada oportunamente
  2. 2 Validade da confissão informal do corréu e ilicitude das provas dela derivadas
  3. 3 Legalidade da entrada policial em domicílio com base em indicativos de flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a revisão criminal foi corretamente não conhecida pelo Tribunal de origem em razão da preclusão das nulidades não suscitadas oportunamente e porque a entrada no domicílio e as provas obtidas foram consideradas lícitas diante da ocorrência de flagrante e da coleta progressiva de elementos, de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar a ordem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.