HC 1005691 - DECISAO

HC 1005691 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não há flagrante constrangimento ilegal. As buscas pessoal e domiciliar não foram nulas: houve fundada suspeita decorrente da fuga do acusado ao avistar a polícia, apreensão de drogas com o paciente, indicação de existência de mais entorpecentes na residência e demais elementos corroboradores, justificando a diligência e amparando a manutenção da condenação, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: KAUE DOS SANTOS ROMERO; Paciente: JONATAS ALMEIDA DA SILVA; Paciente: HECTOR FABIO DUQUE ORTEGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Nulidade De Prova +1 more

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Parties

KAUE DOS SANTOS ROMERO

Paciente

JONATAS ALMEIDA DA SILVA

Paciente

HECTOR FABIO DUQUE ORTEGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita e de situação de flagrante
  3. 3 suficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e não há flagrante constrangimento ilegal. As buscas pessoal e domiciliar não foram nulas: houve fundada suspeita decorrente da fuga do acusado ao avistar a polícia, apreensão de drogas com o paciente, indicação de existência de mais entorpecentes na residência e demais elementos corroboradores, justificando a diligência e amparando a manutenção da condenação, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.