HC 1009572 - DECISAO

HC 1009572 - DECISAO

Indeferimento liminar em razão de utilização inadequada do habeas corpus como substitutivo de recurso e supressão de instância quanto às alegações não apreciadas pelo Tribunal de origem, inexistindo flagrante ilegalidade; fundada suspeita e prova considerada robusta nos autos; prisão preventiva devidamente fundamentada pela quantidade de droga apreendida e pelos antecedentes, justificando a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE MENDES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Ilícita Cadeia De Custódia

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE MENDES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 uso indevido do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 alegação de prova ilícita e quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de fundada suspeita para abordagem policial

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar em razão de utilização inadequada do habeas corpus como substitutivo de recurso e supressão de instância quanto às alegações não apreciadas pelo Tribunal de origem, inexistindo flagrante ilegalidade; fundada suspeita e prova considerada robusta nos autos; prisão preventiva devidamente fundamentada pela quantidade de droga apreendida e pelos antecedentes, justificando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.